Demandas Legais Para Transportar Cães em Voos Nacionais e Internacionais?

Viajar de avião com um cão requer planejamento detalhado, especialmente quando se trata das regulamentações para o transporte de animais. Cada país e companhia aérea possui regras específicas que devem ser seguidas para garantir que a viagem ocorra sem imprevistos. Conhecer essas demandas é fundamental para evitar contratempos e garantir que toda a documentação necessária esteja correta antes do embarque.

As normas para transporte de cães variam entre voos nacionais e internacionais. Dentro do Brasil, os requisitos são definidos por órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Já para destinos internacionais, cada país possui regulamentações próprias, podendo exigir documentos adicionais, identificador eletrônico e até períodos de quarentena.

Neste artigo, você encontrará um guia completo sobre as principais demandas legais para transportar cães em voos nacionais e internacionais, com informações detalhadas sobre documentação, normas sanitárias e diretrizes das companhias aéreas.

Regulamentações Nacionais (Brasil – ANAC e MAPA)

Transportar cães em voos dentro do Brasil requer atenção às normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Cada um possui diretrizes específicas para garantir que o embarque ocorra de acordo com as regulamentações vigentes de proteção para o animal.

Normas da ANAC para transporte de cães

A ANAC determina que as companhias aéreas definam suas próprias normas para o transporte de animais, seguindo padrões de segurança e bem-estar. Dependendo do peso e do tamanho do cão, ele pode viajar na cabine, desde que dentro de uma bolsa ou caixa de transporte apropriada, ou no porão, em compartimentos específicos para essa finalidade. Cada empresa estabelece limites de peso e dimensões, além de requisitos adicionais, como idade mínima e modelo de caixa de transporte aceito.

Regras do MAPA para transporte de cães

O MAPA é responsável pelas diretrizes sanitárias para o transporte de animais dentro do território brasileiro. Para viagens nacionais, alguns cães podem precisar de documentos específicos para comprovar que estão aptos para o deslocamento. As exigências variam conforme o estado de origem e destino, sendo essencial verificar com antecedência as normas vigentes.

Documentação exigida para transporte de cães em voos nacionais

Antes de embarcar, é necessário providenciar documentos que comprovem que o animal atende aos requisitos de transporte. Os principais documentos incluem:

Guia de Trânsito Animal (GTA): Documento fundamental para viagens interestaduais em determinadas situações, especialmente para cães que participam de eventos, exposições ou competições. Emitido por um profissional credenciado, a GTA certifica que o transporte segue as normas sanitárias estabelecidas pelo MAPA.

Atestado emitido por um profissional qualificado: Exigido por diversas companhias aéreas, esse documento comprova que o cão está apto para viajar. O prazo de validade pode variar de acordo com a empresa e o destino, por isso, é essencial verificar com antecedência.

Regras para cães de suporte emocional e cães-guia

As companhias aéreas possuem normas específicas para o transporte de cães de suporte emocional e cães-guia. Em geral, cães-guia devidamente identificados e acompanhados por seus tutores podem viajar na cabine sem custos adicionais, conforme previsto em regulamentações nacionais. Para cães de suporte emocional, as demandas podem variar conforme a empresa aérea, sendo fundamental verificar quais documentos são necessários antes da viagem.

Seguir essas diretrizes é essencial para garantir um embarque tranquilo e evitar qualquer imprevisto no aeroporto. Nos próximos tópicos, abordaremos as

Transportar cães em voos dentro do Brasil requer atenção às normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Cada um possui diretrizes específicas para garantir que o embarque ocorra de acordo com as normas vigentes.

Regulamentações Internacionais: O Que Muda?

Viajar com cães para o exterior envolve normas adicionais que variam conforme o destino. Cada país possui demandas próprias para a entrada de animais, a falta de atenção a essas normas podem resultar em obstáculos para o embarque ou na necessidade de cumprir medidas específicas ao chegar.

Diferenças nas regulamentações entre países

Enquanto alguns países permitem a entrada de cães apenas com documentos básicos, outros possuem protocolos cautelosos que incluem testes laboratoriais, identificador eletrônico e períodos de observação. Além disso, as companhias aéreas também podem estabelecer normas próprias para transporte, o que torna essencial planejar a viagem com antecedência e verificar todos os requisitos.

Demandas comuns na maioria dos destinos

Apesar das variações entre países, algumas demandas costumam ser padrão para viagens internacionais com cães. Entre os principais requisitos estão:

Certificado Zoossanitário Internacional (CZI): Documento emitido por órgãos oficiais de cada país, atestando que o animal está apto para a viagem e atende às demandas sanitárias do destino. No Brasil, o CZI é emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e tem prazo de validade variável conforme a regulamentação do país de destino.

Identificador Eletrônico: Muitos países exigem que os cães possuam um identificador eletrônico para controle e rastreamento. O dispositivo deve seguir padrões internacionais, como o ISO 11784 ou 11785, e ser colocado antes da emissão de qualquer documentação oficial.

Certificado de proteção e outros requisitos sanitários: O certificado de proteção é uma demanda comum para entrada em diversos países, sendo necessário apresentar um comprovante válido. Dependendo do destino, podem ser solicitados outros documentos.

Atender a essas demandas é essencial para garantir que a entrada do cão no país de destino ocorra sem dificuldades. No próximo tópico, abordaremos as regulamentações específicas de alguns países e os cuidados necessários para evitar contratempos durante a viagem.

Países Com Regulamentações Específicas

Alguns países possuem normas mais detalhadas para a entrada de cães, solicitando documentos adicionais, períodos de observação ou procedimentos específicos antes do embarque. Conhecer essas regulamentações com antecedência é fundamental para evitar imprevistos na viagem.

Estados Unidos (CDC e USDA): Novas regras de 2025 para entrada de cães

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) regulam a entrada de animais no país. Desde 2025, novas normas foram implementadas, tornando essencial que cães provenientes de determinados países apresentem um comprovante atualizado do certificado de proteção. Além disso, os cães devem entrar pelos aeroportos autorizados pelo CDC para que os documentos sejam verificados antes da liberação.

União Europeia: PETS Travel Scheme e validade da documentação

A União Europeia adota o sistema PETS Travel Scheme, que padroniza as demandas para transporte de cães entre os países-membros. Para entrar na UE, o cão precisa ter um passaporte para pets, um identificador eletrônico compatível com o padrão europeu (ISO 11784/11785) e um certificado comprovando a imunização. Alguns países do bloco também exigem tratamentos antiparasitários antes da viagem. A validade da documentação pode variar, sendo importante conferir os prazos de emissão e aceitação antes do embarque.

Reino Unido: Requisitos adicionais e possibilidade de quarentena

O Reino Unido segue normas semelhantes às da União Europeia, mas com algumas diferenças importantes. Para evitar a quarentena obrigatória, o cão deve atender a todos os requisitos do PETS Travel Scheme, incluindo identificador eletrônico, a imunização, em alguns casos, tratamento contra parasitas. Além disso, nem todos os aeroportos aceitam a entrada direta de cães, solicitando que o transporte seja feito por companhias aéreas e rotas aprovadas pelo governo britânico. O não cumprimento das solicitações pode resultar na necessidade de quarentena em centros especializados.

Austrália e Japão: Normas cautelosas de quarentena e documentação antecipada

A Austrália e o Japão estão entre os países com as normas mais cautelosas para a entrada de cães. Ambos solicitam planejamento com meses de antecedência, pois há necessidade de exames laboratoriais, identificador eletrônico e imunização realizada dentro de prazos específicos.

Na Austrália, os cães devem passar por uma quarentena obrigatória ao chegar, mesmo que tenham cumprido todas as demandas. O período de quarentena pode variar dependendo da origem do animal.

No Japão, o processo de entrada inclui notificação prévia às autoridades locais, exames específicos e um período de observação no aeroporto antes da liberação. O país tem uma lista de requisitos detalhados, sendo essencial seguir cada etapa para evitar atrasos ou demandas na chegada.

Cada um desses países possui um conjunto específico de normas de proteção para o animal, a falta de atenção no cumprimento pode levar a atrasos ou até mesmo obstáculo para a entrada do cão no país. Planejar a viagem com antecedência e conferir todas os requisitos é fundamental para garantir um embarque e desembarque tranquilo.

Diferenças entre transporte em cabine e porão

O transporte aéreo de cães pode ocorrer de duas formas: na cabine ou no porão, dependendo do tamanho do animal e das regras da companhia aérea.

Transporte na cabine: Permitido apenas para cães de pequeno porte, desde que o peso total (incluindo a caixa de transporte) esteja dentro do limite estabelecido pela empresa. O animal deve permanecer dentro da bolsa ou caixa de transporte durante todo o voo, acomodado no espaço abaixo do assento.

Transporte no porão: Indicado para cães de médio e grande porte, seguindo normas específicas de segurança. As caixas de transporte devem ser rígidas, bem ventiladas e atender aos padrões da IATA (International Air Transport Association). Algumas companhias oferecem compartimentos pressurizados e climatizados para maior conforto dos animais.

Lista de companhias aéreas que permitem cães a bordo e suas demandas

Nem todas as companhias aéreas aceitam cães a bordo, e as que permitem possuem normas específicas sobre peso, tamanho e documentação. Abaixo estão algumas das principais empresas e suas exigências:

Latam Airlines: Permite cães de até 7 kg (incluindo a caixa de transporte) na cabine. Para cães maiores, o transporte é realizado no porão.

Gol Linhas Aéreas: Aceita cães de até 10 kg na cabine. Requer caixa de transporte flexível e com dimensões específicas.

Azul Linhas Aéreas: Permite cães na cabine com peso máximo de 7 kg e requer reserva antecipada.

Air France/KLM: Aceita cães na cabine com limite de peso de 8 kg. No porão, segue padrões internacionais de segurança.

Lufthansa: Transporte na cabine permitido para cães de até 8 kg, com opção de porão para animais maiores.

United Airlines: Permite cães na cabine, respeitando normas de tamanho e peso. Algumas rotas podem ter restrições para transporte no porão.

Cada empresa pode atualizar suas normas ao longo do tempo, por isso é essencial verificar diretamente com a companhia aérea antes da viagem.

Como Evitar Imprevistos na Alfândega e no Embarque?

Ao viajar com cães para o exterior, é essencial estar preparado para garantir que a entrada no destino ocorra sem contratempos. A falta de documentação adequada ou o descumprimento das normas pode resultar em problemas na alfândega ou até mesmo na recusa de entrada no país. Abaixo, vamos abordar como evitar esses imprevistos e o que fazer caso surjam dificuldades.

O que fazer se o cão for barrado no destino?

Se, por algum motivo, o cão for barrado ao chegar no destino, o primeiro passo é verificar o motivo da recusa. Isso pode ocorrer devido à documentação inadequada, falhas no identificador eletrônico ou outros requisitos não cumpridos. Caso isso aconteça:

Entre em contato com as autoridades locais: Cada país possui seus próprios protocolos para situações como essa. Entre em contato com a alfândega ou as autoridades credenciadas para entender quais medidas podem ser tomadas.

Documentação complementar: Se faltar alguma documentação ou exame, pode ser necessário providenciar rapidamente um novo atestado ou exame para resolver a situação.

Possibilidade de reembarque: Em alguns casos, o animal pode ser reembarcado para o país de origem, se a situação não for resolvida rapidamente. Certifique-se de entender as normas da companhia aérea e do destino.

Como reduzir o tempo de quarentena, se aplicável

Alguns países, como a Austrália, Japão e Reino Unido, requer que os cães passem por um período de quarentena ao chegar, mesmo que todos os requisitos tenham sido atendidos. Para reduzir o tempo de quarentena:

Cumprir todos os requisitos antes da viagem: Certifique-se de que todos os exames, a imunização estejam feitos com antecedência. Alguns países requerem que esses testes sejam realizados com meses de antecedência, e o não cumprimento pode prolongar a quarentena.

Documentação completa e precisa: Enviar toda a documentação antecipadamente, como o CZI, passaporte do animal e resultados dos exames, pode ajudar a acelerar o processo de liberação.

Verifique as opções de quarentena reduzida: Alguns países oferecem programas de quarentena reduzida, dependendo da conformidade com suas regras e da rapidez no envio da documentação. Verifique as opções com as autoridades locais para minimizar o tempo de espera.

Atualizações Recentes na Legislação (2025)

As regulamentações relacionadas ao transporte de cães em voos têm passado por mudanças nos últimos anos, refletindo a necessidade de adaptação a novas realidades de viagem e de controle sanitário. Em 2025, diversas atualizações foram implementadas para melhorar a segurança e o conforto dos animais durante as viagens aéreas. Aqui estão algumas das mudanças mais significativas e como acompanhar futuras alterações para evitar imprevistos.

Mudanças nas regras de transporte de cães nos últimos anos

Exigências mais rigorosas para imunização e documentação: Nos últimos anos, a necessidade de comprovar a imunização de forma mais detalhada tem se intensificado. A partir de 2025, vários países passaram a exigir testes sorológicos, além do comprovante de imunização, especialmente para cães que provêm de países com alto risco sanitário.

Novos requisitos para cães braquicefálicos: As mudanças nas regulamentações também afetaram a transportabilidade das raças braquicefálicas, como pugs e buldogues. Algumas companhias aéreas passaram a restringir ainda mais o transporte dessas raças, especialmente no porão, devido a preocupações com o conforto e segurança durante o voo. A partir de 2025, novas diretrizes foram publicadas, incluindo a exigência de caixas de transporte mais ventiladas e bem dimensionadas para essas raças.

Certificação e identificador eletrônico: Continua a ser uma exigência global, mas os padrões também foram atualizados. Agora, muitos países exigem que o identificador eletrônico esteja em conformidade com as normas ISO 11784/11785. Além disso, alguns países estão se tornando mais rigorosos quanto à validade da documentação, com prazos mais curtos para a renovação de certos documentos e exames, exigindo um planejamento mais antecipado para as viagens internacionais.

Mudanças nas rotas e aeroportos autorizados: A partir de 2025, alguns países e companhias aéreas começaram a adotar novas rotas e aeroportos autorizados para o transporte de cães. Isso impacta tanto os procedimentos de embarque quanto as exigências de quarentena. Algumas rotas internacionais passaram a ter regras mais flexíveis, enquanto outras impuseram mais restrições, principalmente no que diz respeito a aeroportos de origem e destino.

Como acompanhar futuras alterações para evitar imprevistos

Manter-se atualizado sobre as regulamentações em constante mudança é essencial para evitar surpresas de última hora. Aqui estão algumas dicas para acompanhar as alterações nas regras de transporte de cães:

Inscrever-se em boletins informativos de autoridades competentes: Acompanhar informações diretamente dos órgãos reguladores, como o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) no Brasil, o CDC nos Estados Unidos ou o EU Pet Travel Scheme na União Europeia, pode fornecer atualizações sobre novas exigências e mudanças nas normas de transporte de animais.

Consultar as companhias aéreas regularmente: As companhias aéreas frequentemente atualizam suas regras de transporte de animais, por isso é fundamental verificar as regras no momento da reserva. Além disso, é recomendável entrar em contato com a companhia aérea antes de viajar para confirmar se há novas exigências.

Acompanhar fóruns e grupos especializados: Participar de fóruns de discussão ou grupos de redes sociais especializados em viagens com pets pode ser uma excelente forma de ficar por dentro das mudanças mais recentes. Esses grupos frequentemente compartilham experiências de outros tutores, o que pode ajudar a identificar alterações em tempo real.

Consultar profissionais de adestramento e transporte de animais: Se estiver planejando uma viagem internacional, profissionais especializados podem oferecer orientações atualizadas sobre as regulamentações de diferentes países. Isso pode incluir o acompanhamento de documentação e exigências específicas para cada destino.

A atualização constante das regulamentações visa garantir a segurança dos cães e a conformidade com os requisitos internacionais de transporte. Estar bem informado sobre essas mudanças permitirá um planejamento mais tranquilo e seguro para viagens com os seus animais.

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